Resolução SEDUC nº 64/2026: Mudanças para PEC e CEC na Rede Estadual de SP
https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/resolucao-seduc-n-64-de-17-de-junho-de-2026-20260618112412201925412
6/24/20265 min read
Objetivo da Resolução SEDUC nº 64/2026
A Resolução SEDUC nº 64/2026 tem como principal objetivo a atualização e reorganização de ativos fundamentais na rede educacional do estado de São Paulo. Inicialmente, esta resolução busca revisar as disposições que foram estabelecidas pela Resolução SEDUC nº 1/2026. A intenção aqui é garantir que as regras permaneçam alinhadas às necessidades contemporâneas da educação, especialmente considerando os desafios que os alunos e educadores enfrentam. Essa atualização é vital para assegurar que as diretrizes estabelecidas estejam sempre em conformidade com o cenário educativo atual.
Outro ponto central da resolução é a reestruturação da distribuição de vagas para os Professores Especialistas em Currículo (PEC) nas Unidades Regionais de Ensino (URE). Esta ação busca diversificar e especializar o suporte educacional, permitindo que professores altamente qualificados sejam alocados em áreas onde suas competências possam exercer um impacto significativo sobre o processo de ensino-aprendizagem. Através dessa redistribuição, espera-se que a implementação de práticas pedagógicas mais eficazes se torne uma realidade nas salas de aula de São Paulo.
Além disso, a resolução visa fortalecer a atuação do programa Multiplica, que desempenha um papel crucial na formação e capacitação de educadores. O Multiplica não apenas proporciona formação contínua, mas também fomenta um ambiente colaborativo que propicia a troca de experiências e saberes entre os professores. A ênfase na qualificação dos educadores é um passo essencial para além de garantir uma educação de qualidade, funciona como um motor de inovação e aprimoramento dentro do sistema educacional. Essa iniciativa pode resultar em melhorias significativas no desempenho acadêmico dos alunos, o que representa uma prioridade para a educação pública no estado de São Paulo.
Programa Multiplica
O Programa Multiplica, inserido na Resolução SEDUC nº 64/2026, surge como uma iniciativa significativa para aprimorar o suporte pedagógico nas escolas estaduais de São Paulo. Este programa visa garantir uma abordagem mais integral em relação ao desenvolvimento curricular, proporcionando um ambiente de aprendizado que atenda às diversas necessidades dos alunos. No cerne desta proposta, está a alocação de professores especialistas em currículo (PEC) para dedicar-se exclusivamente a esta ação, permitindo uma atenção maior e mais focada nas necessidades educativas dos estudantes.
A dedicação exclusiva dos professores especialistas em currículo é uma das inovações mais relevantes do Programa Multiplica. Esses profissionais possuem um conhecimento aprofundado nas diretrizes e estratégias de ensino, o que, sem dúvida, resulta em um suporte mais qualificado para os docentes da rede. Com a presença constante de um PEC em cada unidade escolar, orientações pedagógicas mais direcionadas podem ser fornecidas, garantindo que o conteúdo seja transmitido de forma mais eficaz e adaptada à realidade dos alunos.
Esse modelo de atuação não apenas reforça a formação contínua dos professores, mas também promove um ambiente colaborativo onde as melhores práticas educacionais podem ser compartilhadas. A interação entre os educadores e o PEC propicia um espaço para a discussão de estratégias de ensino e aprendizagem, além de incentivar a implementação de metodologias diversificadas que atendem ao perfil dos estudantes. O impacto positivo esperado com essas mudanças é uma melhoria no aprendizado dos alunos, uma vez que um suporte pedagógico estruturado e bem orientado tende a resultar em melhores indicadores de desempenho escolar.
Novo quadro de vagas
A Resolução SEDUC nº 64/2026 introduz um novo anexo que oferece uma estrutura de vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), especificamente nos programas de Educação Profissional e Científica (PEC) e Centro de Educação de Qualidade (CEC) na Rede Estadual de São Paulo. Este anexo estabelece um limite máximo de vagas de PEC em cada Unidade Regional de Educação (URE), refletindo uma preocupação crescente com a eficácia e a equidade na distribuição de recursos educacionais.
Uma das principais inovações deste quadro é a obrigatoriedade de destinar uma parte das vagas do PEC ao programa Multiplica. Essa estratégia visa garantir que as regiões mais necessitadas, frequentemente subatendidas em termos de oportunidades educacionais, recebam a atenção devida. O programa Multiplica se destaca como uma iniciativa que não apenas amplia o acesso à formação profissional, mas também aprimora a qualidade do ensino, focando em habilidades que atendem ao mercado local.
A lógica por trás da distribuição das vagas é fundamentada na análise das demandas regionais e nas características socioeconômicas de cada área. Através dessa abordagem, espera-se promover uma alocação equilibrada das vagas de PEC, assegurando que todas as UREs possam oferecer formação pertinente e de qualidade. Isso também significa que as preferências locais são consideradas, contribuindo para um desenvolvimento educacional que respeita as particularidades de cada comunidade.
Além disso, essa nova estrutura pode incentivar parcerias entre escolas e empresas locais, aumentando a relevância dos cursos oferecidos e possibilitando que os alunos se insiram mais facilmente no mercado de trabalho. Assim, a Resolução SEDUC nº 64/2026 não apenas introduz um novo quadro de vagas, mas também representa um passo significativo rumo à modernização e melhoramento da educação no Estado de São Paulo.
Exemplos de distribuição de vagas
A implementação da Resolução SEDUC nº 64/2026 traz impactos significativos na distribuição de vagas para o Programa de Educação Profissional (PEC) e Centros de Educação para Jovens e Adultos (CECs) na Rede Estadual de São Paulo. A partir dessa nova resolução, as oportunidades de formação profissional devem ser distribuídas de maneira equitativa, respeitando as particularidades de cada Unidade Regional de Educação (URE).
Em Ribeirão Preto, por exemplo, o total de vagas destinadas ao PEC variará conforme a demanda local e a oferta de cursos. Para o próximo ano, a URE de Ribeirão Preto terá 150 novas vagas exclusivas para o programa Multiplica, que visa proporcionar formação mais adequada às necessidades do mercado de trabalho local, além de garantir que os jovens possam ter acesso a uma educação de qualidade. Essa abordagem permite ajustar a formação às demandas dos setores econômicos mais relevantes da região.
No Sul 3, a situação se apresenta de maneira semelhante, mas com algumas adaptações. Aqui, um total de 200 vagas está programado para o PEC, sendo que 50 delas também estão alocadas para o programa Multiplica. A escolha dos cursos disponíveis reflete as solicitações das empresas locais, considerando o perfil socioeconômico dos estudantes e o potencial de empregabilidade. Essa ênfase na orientação para o mercado é uma das diretrizes mais destacadas na nova política de educação profissional.
Já em Piraju, o número de vagas para o PEC desse ano somará 120, com 30 das vagas focadas no Multiplica. Essas distribuições regionais representam uma estratégia clara da SEDUC, que visa promover equidade no acesso ao ensino profissionalizante, levando em conta as especificidades de cada URE. Portanto, entender essas variações é crucial para a efetividade da Resolução, pois assegura que a formação atenda às reais necessidades dos estudantes e do mercado em que estão inseridos.